Lei Municipal Nº 3010 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3010

Ano: 2022

Data: 28/02/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Meio Ambiente

Propositores(as):

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), órgão deliberativo, normativo e de assessoramento do executivo, vinculado à Secretaria Municipal Meio Ambiente, Limpeza Pública e Turismo (SMMALPT). Define competências do CMMA.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: